Corte do TJMG regulamenta funcionamento do Judiciário de 20/12 a 06/01 (Íntegra da Resolução)

Senado aprova recriação da Sudene por unanimidade

Sociedade de fisioterapeutas tem direito à tributação privilegiada para efeitos de ISS

Projeto restringe cenas de nudez na televisão

Suspensa quebra de sigilo do fundo de pensão da Cedae (RJ)

TJ do Rio vai exonerar cerca de 90 funcionários não-concursados

Juiz de Anápolis manda indenizar vítima de atropelamento

Empresa de ônibus indeniza passageira assaltada

Armas: TSE define normas para doações às frentes

Decretada intervenção em Santa Rosa de Goiás

Cliente impedido de efetuar ligações telefônicas conforme promoção deverá ser indenizado

Auxílio-doença garante renda para incapacitados

Pedreiro contratado para reformar imóvel não é empregado

Prestadoras de serviço têm de pagar Sesc e Senac

STJ reconhece responsabilidade penal de pessoa jurídica por dano ambiental

TST garante indenização a trabalhador por não recolhimento do PIS

CNTEEC questiona exigência constitucional que regula dissídio coletivo

TST mantém juros de mora sobre débito da Rede Ferroviária

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a incidência de juros de mora sobre débito trabalhista da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), em liquidação extrajudicial.

Negada liminar contra o não-recebimento do vale-refeição por servidores licenciados ou afastados

O Desembargador Alfredo Guilherme Englert, do Tribunal de Justiça do Estado, indeferiu o pedido para que fosse suspenso liminarmente o artigo 10 do Decreto Estadual nº 35.139/94, letras a e b.

OAB-SC quer exame de Ordem também para magistrado

Todo magistrado que deixar a carreira e resolver se filiar à Ordem dos Advogados do Brasil pela primeira vez terá que, necessariamente, se submeter ao Exame de Ordem para conseguir ter o direito de advogar.